LinkedIn no Brasil: uma denúncia pública e coletiva

Junte-se a nós na luta contra a censura, as fake-news e os discursos de ódio

número de denunciantes (pessoas físicas e jurídicas) até o momento: 16

Faça sua denúncia - contribua como co-autor do pedido de Ação Civil Pública que será enviado ao MPF

Pelo fim das ilegalidades cometidas pelas Big Techs e pela soberania digital-tecnológica do país

Atualizado em 03/02/2025

Censura "seletiva" e promoção de discursos de ódio:

João Domenech, uma das vítimas do monopólio LinkedIn

Fonte: matéria da Abraji - "Jornalista trava batalha judicial com LinkedIn para retornar à rede social"

"Depois de mais de dez anos atuantes no LinkedIn, o jornalista João Luiz Domenech Oneto foi banido da plataforma e hoje trava uma batalha na Justiça para retomar seu perfil. Domenech tem extensa carreira no jornalismo de redação (como O Globo) e no mundo corporativo (como a Coca-Cola) e, no início da pandemia de covid-19, passou a notar na rede social o crescimento de postagens de desinformação e conteúdo falso. Logo, começou a combatê-las e a expor o que considera falha da plataforma no combate a fake news. O resultado, no entanto, se voltou contra ele. Ele foi banido pela rede social sob alegação de descumprimento das normas de utilização do perfil e por suposto assédio a quem o ofendeu, como mostram postagens documentadas por ele no processo que move contra o LinkedIn na Justiça do Rio de Janeiro. 'Para minha perplexidade, eles dizem que o culpado sou eu. Mesmo diante de todos os insultos registrados. Querem me transformar em um extremista', afirmou ele em vídeo recente divulgado na internet logo após a audiência de tentativa de conciliação com a plataforma, que não colocou fim ao processo. A Abraji procurou o LinkedIn para ouvir seu posicionamento sobre o caso, mas a empresa afirmou que não comenta situações com usuários específicos por questão de privacidade. Em nota, fez a seguinte declaração: 'A principal missão do LinkedIn é criar oportunidade econômica para cada membro da força de trabalho global. Acreditamos que o processo político desempenha um papel fundamental nisso e incentivamos conversas sobre política, desde que sigam nossas políticas para Comunidades Profissionais. Aplicamos consistentemente essas políticas a todos e não toleramos discurso de ódio, desinformação ou assédio'. Além de ofensas, Domenech sofreu ameaças; e os usuários não foram punidos. Nas postagens que documentam o processo e às quais a Abraji teve acesso, há linguagem vulgar, ameaças e ofensas."

“'Você está sendo bem macho, João. De repente vai receber uma visita surpresa aí na sua casa… você e seu bando de esquerdopatas… aí vai aprender a ser homem', ameaçou um dos usuários. 'Ameaça? Isso é muito sério. Devidamente registrado e será denunciado à polícia e ao Ministério Público', respondeu Domenech, marcando a empresa em que o usuário afirmava ser um dos diretores. 'Cara, se você não parar de escrever merda aqui sobre política eu vou tomar minhas providências. Último aviso, ok?', escreveu outro usuário, em tom ameaçador. No entanto, ao receber a denúncia, a plataforma afirmou que “avaliou a mensagem e determinou que não houve violação das nossas Políticas para Comunidades Profissionais”.

Para o LinkedIn, ameaças à integridade física de usuários

e família não ferem os "Termos de Uso" da plataforma

“Em depoimento à Abraji, Domenech afirmou que a intimidação chegou até sua família. Um dos usuários mandou mensagem a uma parente dele, que tem o mesmo sobrenome, afirmando que iria visitar o seu comércio.“Seja homem e vamos nos encontrar para se educar à força”, escreveu outro usuário, que não foi banido ou punido pelo LinkedIn. “Vou denunciar você à polícia. Já registrei suas ameaças”, respondeu Domenech, que recebeu mais uma ameaça: “[eu] vou é te achar”.As postagens com desinformação denunciadas pelo jornalista diziam coisas como: “a cloroquina cura, máscaras não servem para nada, assintomáticas não transmitem, isolamento foi idiotice e Bolsonaro tinha razão”. “Três comprimidos de ivermectina salvam mais que duas doses da vachina.”Domenech e seus advogados pedem não só a reintegração do profissional à rede como reparação por danos causados pelo embate e por sua exclusão de uma plataforma importante para sua atuação profissional. Sobre os ataques, ele afirmou que nunca vira antes o tipo de perseguição que sofreu. "Foi um comportamento de manada", afirmou ele, destacando que a divulgação de fake news eram orquestradas."Fui achando um fio de que eram os mesmos perfis, de pequenos empresários, principalmente do Sul do país. Havia perfis falsos e pessoas operando vários perfis. Devo ter milhares de prints. Diante disso, eu, que sempre escrevi sobre comunicação empresarial (hoje ele atua como consultor), tive como primeira reação denunciar essas postagens, mas o sistema automático sempre dizia que não havia nada errado. Me sinto assediado moralmente. Mas essa denúncia contra o LinkedIn não é apenas sobre mim. A plataforma está abrigando criminosos que atentam contra o país e contra outras pessoas."

A necessidade da abertura de uma Ação Civil Pública

que é ré contumaz em ações por danos morais/materiais,

viola os direitos coletivos da classe trabalhadora e

aproveita a impunidade para perpetuar seu

Ofensiva das big techs contra políticas de diversidade

Fonte: matéria da "Mundo Negro" - "LinkedIn fecha acordo extrajudicial por retirada de anúncio de vaga"

e inclusão: LinkedIn censura anúncio de vaga para

pessoas trabalhadoras negras e indígenas (2022)

O Linkedin firmou um acordo com entidades do movimento negro e de direitos humanos, que entraram com uma ação judicial depois que a rede excluiu um anúncio de vaga direcionado a pessoas negras e indígenas. A plataforma afirmou que a exclusão foi feita com base em sua política global de anúncios de vagas, que não permite anúncios que "excluam ou demonstrem preferência por profissionais". A Ação Civil Pública movida pela Educafro, Frente Nacional Antirracista e pelo Centro Santos Dias de Direitos Humanos pedia uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais e coletivos, além de solicitar que o LinkedIn adotasse medidas de combate ao racismo e promoção da igualdade.

poder econômico-político

O Linkedin não apresentou defesa na Ação Civil Pública. As entidades que entraram com a ação se renderam ao poder do monopólio da oligarquia tech, informaram à Justiça que assinaram um acordo extrajudicial com a empresa e solicitaram a extinção do processo.

O LinkedIn e as entidades foram questionados pelo Ministério Público sobre os termos do pacto, respondendo que “o acordo tem uma cláusula de confidencialidade” para “evitar que os termos sejam interpretados de forma equivocada”, "tendo em vista que o réu [LinkedIn] não está assumindo qualquer responsabilidade pelos fatos narrados ou reconhecendo a procedência dos pedidos”.

LinkedIn tenta fazer "censura prévia" mesmo após

a big tech ter sido condenada por danos morais

Trecho da sentença judicial que condenou o LinkedIn: "É inconteste que a requerida [LINKEDIN] tem o direito de suspender as contas existentes com base no “contrato do usuário”, cláusulas contratuais que foram aceitas pelos usuários, com expressa declaração de que leram, entenderam e concordaram com as regras de uso da plataforma. Todavia, a LINKEDIN se limitou a alegar, de modo genérico, que agiu em observância dos Termos de Uso ao aplicar severa punição, mas não indicou, de forma específica, qual o ato ou conteúdo exposto pela parte autora que teria violado a sua política de uso, ônus este que lhe incumbia, porque não é possível o usuário fazer prova negativa.”

por banir contas, por longos períodos e várias vezes,

sem qualquer justificativa

Após a sentença, foi homologado um acordo entre o autor do processo, GUILHERME DJRDJRJAN, e a ré, agora condenada, LINKEDIN REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA. Ambos se comprometeram a não entrar com recurso de apelação na segunda instância: enquanto Guilherme poderia entrar com um recurso para aumentar o valor da condenação, a big tech condenada por danos morais poderia apelar para que a condenação fosse revertida. O acordo em sentença, ao contrário do acordo extrajudicial citado no caso anterior, não foi uma derrota para a classe trabalhadora; pelo contrário, teve o objetivo concreto e específico de encerrar o processo após a condenação e agilizar o pagamento da indenização, de forma que não restam dúvidas sobre a ilegalidade que fez o LINKEDIN ser condenado. Com o acordo, o processo foi extinto e arquivado definitivamente. Porém, é possível que o LinkedIn tenha se aproveitado do fim definitivo do processo para realizar novos banimentos do perfil de Guilherme - foram duas ocorrências, ainda que curtas e resolvidas com o uso de certa ameaça de novas medidas judiciais. Além disso, a empresa LinkedIn teria ameaçado, de forma velada, o autor do processo que a condenou, por meio de algumas cláusulas do acordo que proibiram a divulgação do resultado do processo (veremos a seguir). O LinkedIn estabeleceu, inclusive, multa para o usuário/consumidor do LinkedIn Guilherme - que utiliza a plataforma para conscientizar a classe trabalhadora (da qual faz parte), além de fazer networking como CEO marxista da ReachUp! e estudante de Ciências Sociais na USP. No entanto, os processos judiciais e condenações no Brasil, por padrão, são públicos e acessíveis online; também por esse motivo, a tentativa da big tech LinkedIn de esconder o seu padrão de censura parcial sem justificativa e as outras ilegalidades por ela perpetradas não vingará.

No início do processo, uma liminar já tinha determinado que o LinkedIn reestabelecesse o perfil de Guilherme Djrdjrjan - que hoje, é um dos autores do movimento "LinkedIn no Brasil: uma denúncia pública e coletiva". Caso a decisão não fosse cumprida dentro de poucas horas, a empresa teria que pagar uma multa diária. Pois bem, voltando à sentença: "Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, confirmando a tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de: I-) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em RESTABELECER em definitivo o perfil do autor junto à plataforma “LinkedIn”; II-) CONDENAR, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$8.000,00, a título de danos morais [...]"

Cláusulas do acordo pós-condenação judicial, que podem ser consideradas intimidação e censura prévia por parte do LinkedIn em relação ao usuário:

"CLÁUSULA 7ª – As Partes obrigam-se a não tornar público ou divulgar, a quem quer que seja, sob qualquer meio, forma ou pretexto, os termos, condições e demais elementos do presente Instrumento, ressalvado o direito à sua execução judicial, exclusivamente de forma sigilosa em razão da presente cláusula de confidencialidade, conforme os fins da cláusula 8ª abaixo."

"CLÁUSULA 8ª – Na hipótese de descumprimento de qualquer cláusula do presente Instrumento – com exceção do descumprimento à Cláusula 7ª, conforme exposto no §1º abaixo - a parte infratora deverá pagar à outra multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) ao dia, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que não prejudicará a adoção das medidas cabíveis, em juízo e/ou extrajudicialmente, para o cumprimento da obrigação e reparação dos danos decorrentes do seu inadimplemento."

"§1º - No caso de eventual descumprimento da obrigação de confidencialidade ajustada na Cláusula 7ª acima, incidirá à parte infratora multa única no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).”

É pouco provável que a ré LINKEDIN REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA quisesse publicar ou divulgar um acordo referente a uma condenação judicial que a própria empresa sofreu, devido às suas reiteradas práticas abusivas contra a classe trabalhadora - que depende de sua plataforma monopolista; nesse sentido, as cláusulas de confidencialidade, unilaterais, são uma tentativa de silenciar o vencedor da ação, de forma a impedir que outros usuários lesados pela big tech sejam incentivados a buscar reparação na Justiça. Assim, tais práticas configuram uma tentativa de obstrução da justiça por parte do LinkedIn, que visa se manter impune em relação à persistente violação dos direitos difusos e coletivos dos seus usuários/consumidores e da classe trabalhadora brasileira como um todo.

contra o LinkedIn: a big tech desregulamentada,

Mais condenações/processos contra o LinkedIn na Justiça

PROCESSO N° 5024694-04.2024.8.08.0035 - TJ/ES

Sentença judicial que condenou o LinkedIn: "O Requerente em resumo alega que o seu perfil do Linkedin foi cancelado/excluído, em razão disso requer a devolução do acesso de seu conta e uma indenização por danos morais. Apesar dos argumentos apresentados na contestação, observa-se que a Requerida se limitou a alegar, de forma geral, a falta de apresentação da URL da conta do Requerente e a ausência de provas que sustentem os fatos narrados na inicial. Além disso, a Requerida apenas afirmou que adota medidas de segurança adequadas em seus serviços, sem apresentar elementos concretos que refutem as alegações do Requerente. [...] Feitas essas considerações, evidente a falha na prestação do serviço, frustrando as expectativas do Requerente quanto a segurança que espera na sua execução, configurando, pois, o ato ilícito, na forma dos artigos 186 c/c 927 do Código Civil. [...] Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a Requerida a pagar ao Requerente o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais."